MPF/BA denuncia seis pessoas por sonegação de R$ 27 milhões

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, na última terça-feira, 11 de setembro, seis pessoas, entre sócios e funcionários de empresas de câmbio, por sonegação fiscal. A quantia omitida de Imposto de Renda, Contribuição ao Programa de Integracao Social (PIS), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) soma quase 27 milhões de reais em valores não atualizados.

O dinheiro refere-se à soma dos valores omitidos, na declaração referente ao ano de 1998, por um dos sócios enquanto pessoa física e como controlador de duas empresas neste caso, juntamente com outros dois sócios. Mas, de acordo com a denúncia, outras três pessoas também estão envolvidas na prestação de informações falsas à Receita Federal, por participarem das movimentações financeiras das empresas. No decorrer das investigações realizadas pela Receita e pela Polícia Federal, constatou-se também que o dinheiro movimentado era proveniente de caixa dois e que ao menos uma das empresas do grupo foi criada e mantida em nome de laranjas.

O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República André Batista Neves, requer que os denunciados sejam condenados à pena prevista no art. 1º da Lei 8.137/1990, ou seja, de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. Além disso, a punição pode ser aumentada de um sexto a dois terços, por haver crime continuado, conforme o artigo 71 do Código Penal.

Número da denúncia para consulta processual: 0034855-14.2012.4.01.3300

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19/09/2012