MPF/BA: ex-sócio de empresa de perfuração em Catu (BA) é denunciado por evasão de divisas

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou, no dia 14 de janeiro, ex-sócio de empresa de perfuração localizada em Catu (BA), a 78 km de Salvador, por evasão de divisas. O crime foi cometido nos anos de 2000 e 2001, quando, sob o comando do réu, doleiros faziam uso da empresa norte-americana Beacon Hill Service Corporation (BHSC) para a realização das atividades ilícitas. O total de valores movimentados irregularmente somam aproximadamente 579 mil dólares.

Segundo a denúncia de autoria do procurador da República André Batista Neves, na condição de sócio-gerente e diretor financeiro da empresa, o denunciado ordenou inúmeras transações bancárias, em benefício de empregados estrangeiros, a partir de depósitos mantidos pela perfuradora. Os doleiros remetiam as divisas para os Estados Unidos sem comunicar ao Banco Central do Brasil, autarquia responsável pelo controle de fluxo externo de moeda.

De acordo com o MPF, o esquema foi descoberto a partir de investigações comandadas por autoridades norte-americanas, como resultado da cooperação internacional no caso Banestado. As apurações levaram à identificação da BHSC, que, a partir dos Estados Unidos, operava um grande esquema criminoso, criado para iludir a ação dos órgãos fazendários e o controle de reservas monetárias brasileiras. Em 2003, a empresa sofreu intervenção e teve suas atividades interrompidas.

O réu fica sujeito à condenação de dois a seis anos de reclusão, mais pagamento de multa, conforme estabelecido no artigo no artigo 22 da Lei nº 7.492/86 .

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31/01/2013